TPI – Justiça a trabalhar

Para conhecer os agentes que trabalham para a Justiça no Tribunal Penal Internacional

I Jornadas dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia
Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho Braga 31.1.2025 OA Diário Jurídico
13 Janeiro, 2025
«continuamos a valorizar e a premiar os jovens que já têm algumas vantagens, ao invés de motivarmos os que verdadeiramente se esforçam por um futuro melhor”
testemunho de jovem vem que por ter iniciado a prestação de trabalho ainda como estudante fica afastada de IRS jovem… ECO Diário Jurídico
13 Janeiro, 2025
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – Autoridade Tributária e Aduaneira – falta de fundamentação de liquidação de juro compensatório
«I. Não sendo percetível a origem do valor de base considerado no cálculo de juros compensatórios, a liquidação padece de falta de fundamentação. II. Tendo a AT, por mote próprio, devolvido indevidamente imposto à Impugnante, que foi reembolsado quando solicitado, não podem ser liquidados juros compensatórios, uma vez que todo o circunstancialismo se deveu a…
10 Janeiro, 2025
“Nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar.”
Mote do Procurador-Geral da República para a proposta de criação de estrutura nacional para confisco de bens. ECO – Advocatus Diário Jurídico
10 Janeiro, 2025