Terra sem proprietário conhecido em área territorial prioritária pode ser gerida pelo Estado

Possibilidade de utilização da exceção legal já no corrente 2024

Acórdão Relação do Porto – pedido posterior de contraprova relativa ao teste de alcoolemia
«Tendo o arguido declarado que não pretendia a realização de contraprova relativa ao teste de alcoolemia a que foi submetido, essa sua decisão vincula-o juridicamente e não pode ser atendido um seu pedido posterior em sentido contrário.» Acórdão Integral do Tribunal da Relação do Porto de 16.1.2026 Diário Jurídico
30 Janeiro, 2026
EUA – defender a Fronteira Eletrónica
Fundação defende há 35 anos a privacidade digital Eletronic Frontier Foundation Diário Jurídico
30 Janeiro, 2026
Portal dos Seguros de Saúde
útil iniciativa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Portal dos Seguros de Saúde Diário Jurídico
29 Janeiro, 2026
Estado de calamidade – explicador
Edição do ECO por causa da tempestade Kristin Diário Jurídico
29 Janeiro, 2026