«Tem perguntas sobre os seus direitos na UE? ou sobre as suas obrigações?»

respostas em YOUR EUROPE para cidadãos e empresas.

Acelerar MEGAprocessos
As propostas da magistratura… ECO Diário Jurídico
18 Fevereiro, 2025
Nem código de conduta, nem canal de denúncia
O estado da Assembleia da República quanto à prevenção da corrupção… Público Diário Jurídico
18 Fevereiro, 2025
Acórdão TJUE – Bancos – Crédito ao consumo
« em caso de incumprimento do dever de informação, um banco pode ser privado do seu direito aos juros» Comunicado de imprensa TJUE de 13.02.2025 Diário Jurídico
17 Fevereiro, 2025
Reembolso de garantia prestada em processos fiscais pendentes há 4 anos
A partir de 1.3.2025 poderá ser invocada a caducidade de garantia prestada em processos pendentes de decisão de primeira instância há 4 anos. ZAP Diário Jurídico
17 Fevereiro, 2025