Portugal – não realizará mineração em mar profundo até 2050

Iniciativa boa e pioneira na Europa a bem do Oceano.

Lei n.º 36/2025
Assembleia da República
Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, alterando a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e a Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.