Lítio II – Decisão Judicial

Lusorecursos obrigada a restituir baldio à Comunidade Local de Baldios de Montalegre por sentença de Tribunal Judicial de Vila Real.

Acórdão Relação de Coimbra – interesse superior da criança
«1. Nos princípios orientadores da intervenção para a protecção da criança destacam-se o do interesse superior da mesma, o da intervenção precoce, o da intervenção mínima, o da proporcionalidade e atualidade, o da responsabilidade parental e o da prevalência da família, não necessariamente a biológica.2. As finalidades das medidas de proteção são o afastamento do…
21 Fevereiro, 2025
Violência na vizinhança na UE
Portugal abaixo de média europeia Jornal Económico Diário Jurídico
21 Fevereiro, 2025
Acórdão Relação de Lisboa dívidas de condomínio – recurso a juízo e honorários de mandatário
«I – A previsão do artigo 6º, n.º 1, do citado DL n.º 268/94, pretendeu salvaguardar a operacionalidade e a rapidez na cobrança de dívidas do condómino que se relacionam, de forma directa e imediata, com as obrigações dos condóminos, em relação às partes comuns, à sua conservação e fruição II –Implicando o incumprimento do…
20 Fevereiro, 2025
60 queixas
número apresentado na Provedoria de Justiça sobre o programa de janela eficientes ECO Diário Jurídico
20 Fevereiro, 2025