Legislação em destaque – Registo de animais de companhia

Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia

50%
dos comerciantes on line de artigos em segunda mão, na UE +Islândia e Noruega, não informam os consumidores dos seus direitos. UE Diário Jurídico
10 Março, 2025
Sobre a fraude aos seguros automóveis
a complexidade e sofisticação… ECO Diário Jurídico
10 Março, 2025
Acórdão Relação do Porto – condómino co-lesante e lesado
I – O condómino cuja fracção autónoma é afectada por infiltrações de águas e humidades provindas das partes comuns do edifício assume-se simultaneamente como co-lesante e lesado; II – O não pagamento por esse condómino da quota-parte que lhe cabe na despesa extraordinária destinada a fazer face à obra nas partes comuns que visa debelar…
7 Março, 2025
Ordem dos Advogados – “Prémio Elina Guimarães” 2025
« O Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou, em reunião do Conselho Geral de 6 de fevereiro, atribuir o “Prémio Elina Guimarães” 2025, a Maria Teresa Horta (a título póstumo) e à Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal. O Prémio “Elina Guimarães” destina-se distinguir personalidades e/ou entidades nacionais que se tenham destacado especificamente…
7 Março, 2025