«I– Trata-se de um jogo desenvolvido em máquina, na qual o jogador introduz uma moeda de 1 € e, rodando um manípulo, faz sair de forma aleatória uma capsula de plástico, que contém no seu interior uma rifa/senha com algarismos ou com a expressão «Parabéns, ganhou uma raspadinha -1 €» ou «Parabéns, ganhou uma raspadinha –2 €». Se sair a rifa/senha com algarismos, recebe o brinde com correspondência àquele algarismo.
II– Afigura-se-nos claro que, saindo um brinde, manifestamente de reduzido valor económico (pouco superior ao valor investido) e por sair sempre, não se pode falar em esperança de ganho. As máquinas em apreciação são daquelas que sai sempre, dá sempre prémio.
III–O busílis da questão, expressão utilizada na sentença recorrida, é quando sai a raspadinha, que, tendo um valor facial de 1 ou 2 €, pode, todavia, proporcionar um ganho considerável se se revelar premiada.»
Direito em Dia – Acórdão Integral do Tribunal da Relação de Lisboa de 8 de Junho 2021