funcionária pública, apropriação de taxas moderadoras – 713,80 euros

Condenação pelo Tribunal de Leira em 2 anos e 3 meses de pena prisão, suspensos por igual tempo, condicionando ao pagamento de 412,40 euros – valor ainda não restituído ao Estado…

Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024
España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis. CGAE Diário Jurídico
19 Novembro, 2024
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens. ECO Diário Jurídico
19 Novembro, 2024