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20 Julho, 2026
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20 Julho, 2026
Recolher nocturno das redes sociais
Medida a incentivar pelo governo do Reino Unido a jovens de 16 e 17 anos Público
16 Julho, 2026
Acórdão Relação do Porto – Vizinhança -escavações – indemnização
«I – Nas relações de vizinhança, o proprietário pode fazer escavações no seu prédio, desde que não prive os prédios vizinhos do apoio necessário para evitar desmoronamentos ou deslocações de terras (art. 1348.º, n.º 1 do C.Civil). II – Se as escavações provocarem danos, o proprietário vizinho, lesado, tem direito a ser indemnizado, mesmo que…
16 Julho, 2026