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Na comemoração do 76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2024Supremo Tribunal de Justiça1. A bonificação do fator 1.5 prevista na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, é aplicável a qualquer sinistrado que…
17 Dezembro, 2024
Até 300 milhões de euros
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pode acarretar o pagamento daquele valor pela Transportadora Aérea Nacional por força de atraso de reintegração de tripulantes dispensados por força de pandemia. ECO Diário Jurídico
17 Dezembro, 2024
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Na comemoração do 76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos OA Diário Jurídico
16 Dezembro, 2024
UE processa UK
Em causa o Brexit e os constrangimentos à liberdade de circulação de pessoas. jornal de negócios Diário Jurídico
16 Dezembro, 2024