Legislação em destaque – apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios Setembro de 2024

Portaria n.º 284/2024/1
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Pescas
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024.

Diário Jurídico

Por Advogados Portugal 4 Novembro, 2024

Legislação em destaque – apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios Setembro de 2024
Portaria n.º 284/2024/1Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e PescasDefine e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024. Diário Jurídico
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