Número de pedidos para construção em solo rústico e nenhum para habitação, desde Janeiro de 2025 ECO Diário Jurídico Por Advogados Portugal29 Outubro, 2025PartilharShare with FacebookShare with TwitterShare with LinkedInNavegação de post:AnteriorPost anterior:España – Tribunal anula autorização de parque eólicoPróximoPróximo post:Legislação em destaque – alteração ao regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo