Arquivo Diário: 19 Março, 2026

Edição do Centro de Estudos Judiciários resultando de formações dos anos de 2024 – 2025

Acórdão TCAS – indelicadezas e expressões rudes de agente desportivo
«I. É excluída da jurisdição do TAD (e, consequentemente, da jurisdição deste TCAS no tocante à intervenção excecional da sua Presidente em sede cautelar) a resolução de questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares diretamente respeitantes à prática da própria competição desportiva.II. No âmbito do jogo mencionado em 1) do probatório, foi exibido…
2 Abril, 2026
IRS – cuidados antes de entregar declaração
Conselhos do Jornal Económico Diário Jurídico
2 Abril, 2026
IVA da reabilitação autarquias processadas
Promotores imobiliários processam autarquias que garantiram a liquidação de IVA a 6% em Áreas de Reabilitação Urbana. ECO Diário Jurídico
31 Março, 2026
greenwashing – nova diretiva e site para adaptação de rotulagem, sites e comunicação
Com a proximidade de entrada em vigor PME’s dispõem de site para adaptação. Jornal de Negócios Diário Jurídico
30 Março, 2026