Arquivo Diário: 21 Fevereiro, 2026

A colaboração para melhoria da Justiça

Freguesias extintas, correspondência a freguesias respostas em 2025
Página útil da Autoridade Tributária para consulta de: «Correspondência entre as freguesias extintas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28/01 e repostas pela Lei n.º 25-A/2025, de 13/03» Autoridade Tributária e Aduaneira Diário Jurídico
8 Abril, 2026
Acórdão TCAS – indelicadezas e expressões rudes de agente desportivo
«I. É excluída da jurisdição do TAD (e, consequentemente, da jurisdição deste TCAS no tocante à intervenção excecional da sua Presidente em sede cautelar) a resolução de questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares diretamente respeitantes à prática da própria competição desportiva.II. No âmbito do jogo mencionado em 1) do probatório, foi exibido…
2 Abril, 2026
IRS – cuidados antes de entregar declaração
Conselhos do Jornal Económico Diário Jurídico
2 Abril, 2026
IVA da reabilitação autarquias processadas
Promotores imobiliários processam autarquias que garantiram a liquidação de IVA a 6% em Áreas de Reabilitação Urbana. ECO Diário Jurídico
31 Março, 2026