EUA – Cidadão & Veterano de guerra detido pelos "Serviços" de Imigração
Sem perguntas nem respostas, usaram a força e deteram cidadão e vetereno incapacitado…
Acórdão Relação de Coimbra – liberdade condicional VS adaptação à liberdade condicional
«I – A liberdade condicional e a adaptação à liberdade condicional, apesar de terem regimes praticamente paralelos, são institutos distintos, constituindo ambos incidentes da fase da execução da pena de prisão. II – A liberdade condicional é uma modificação da situação e do modo de cumprimento da pena de prisão, com a passagem ao estado…