Acórdão uniformizador STJ – casa de morada de família construída em terreno de um dos cônjuges com bens comuns a ambos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2025Supremo Tribunal de JustiçaA obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges, casados no regime da comunhão de bens adquiridos, com dinheiro ou bens comuns, em terreno próprio de um deles, constitui coisa nova que é bem próprio do cônjuge titular do terreno e dá lugar…