Consulta – Alvará de Empreiteiros e outras habilitações
Útil ferramenta disponibilizada pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção
Acórdão STJ – direito à indemnização pelos danos não patrimoniais reflexos
«I – O Supremo Tribunal de Justiça uniformizou jurisprudência no sentido seguinte de os artigos 483°/1 e 496°/1, ambos do CCivil, deverem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais, particularmente graves, sofridos por cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. II – O direito à indemnização pelos danos não patrimoniais…