Arquivo Diário: 18 Fevereiro, 2025

As propostas da magistratura…

O estado da Assembleia da República quanto à prevenção da corrupção…

Acórdão Relação de Lisboa dívidas de condomínio – recurso a juízo e honorários de mandatário
«I – A previsão do artigo 6º, n.º 1, do citado DL n.º 268/94, pretendeu salvaguardar a operacionalidade e a rapidez na cobrança de dívidas do condómino que se relacionam, de forma directa e imediata, com as obrigações dos condóminos, em relação às partes comuns, à sua conservação e fruição II –Implicando o incumprimento do…
20 Fevereiro, 2025
60 queixas
número apresentado na Provedoria de Justiça sobre o programa de janela eficientes ECO Diário Jurídico
20 Fevereiro, 2025
Acelerar MEGAprocessos
As propostas da magistratura… ECO Diário Jurídico
18 Fevereiro, 2025
Nem código de conduta, nem canal de denúncia
O estado da Assembleia da República quanto à prevenção da corrupção… Público Diário Jurídico
18 Fevereiro, 2025