Arquivo Diário: 31 Dezembro, 2024

Portal daquele tribunal superior apresenta os seus fundos, atividade e fundamentos das suas decisões

Distância de auto estrada de novo gratuita a partir das 00h00 de 1.1.2025

Sociedades de advogados tributação em IRC
desde que multidisciplinares… ECO Diário Jurídico
6 Janeiro, 2025
€ 522,50
Valor para 2025 do indexante dos apoios sociais (IAS) Portaria n.º 6-B/2025/1Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialProcede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Diário Jurídico
6 Janeiro, 2025
Acórdão Relação de Lisboa – estafeta – plataforma digital – contrato de trabalho
«I. Na qualificação do contrato de trabalho pode-se lançar mão dos métodos subjuntivo, indiciário, e ainda recorrer às presunções previstas na lei. II. Na qualificação da atividade que um estafeta presta a uma plataforma digital cumpre ter em conta as presunções contidas no art.º 12-A do código do trabalho. III. O software empregue – a…
3 Janeiro, 2025
UE – carregador único de dispositivos USB-C
Desde 28.12.2024 para todos os dispositivos vendidos no território da União. A partir de 28.4.2026 irá igualmente aplicar-se a computadores portáteis. UE – Comissão Diário Jurídico
3 Janeiro, 2025