"arbitrariedades e injustiças flagrantes" na compensação por rendas antigas
Fundamento de queixa à Provedoria de Justiça
Legislação em destaque – salário mínimo 2025 – € 870,00.
Decreto-Lei n.º 112/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
21 meses
Pena de prisão determinada por tribunal espanhol de Pamplona, aplicada a arguido que maltratou psicologicamente a sua companheira durante seis anos…