EUA – possível expansão da pena de morte
Administração a empossar pretende alargar a abrangência daquela pena a mais tipos legais de crime…
Acórdão STJ – defesa da propriedade & sequestro num telhado
«I. Vai contra as regras da lógica, do normal acontecer e da experiência comum, alguém subir a um telhado de prédio (oficina/armazém) que pertence a outra pessoa, através de umas escadas e, o respetivo proprietário não poder agir, como a aqui arguida fez, nas circunstâncias assinaladas na sentença da 1ª instância e, apesar das explicações…