Sociedades de advogados – alívio fiscal possível
Passando a ser sociedades multidisciplinares deixam o regime de transparência fiscal e passam para a tributação em IRC, segundo a AT.
Legislação em destaque – resposta legislativa a protesto em curso da advocacia portuguesa
cit: «bem como os casos em que, por algum motivo, não existem advogados ou advogados estagiários escalados» Portaria n.º 235-A/2024/1JUSTIÇAProcede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de…
España e a ocupação ilegal de bens imóveis
A reflexão sobre o problema persistente de ocupação ilegal de imóveis, ainda sem solução eficaz das autoridades.