EUA – crianças entrevistam juízes de tribunal superior do Texas
Menina de 11 anos, filha de advogados, estava preocupada em dar a conhecer aos mais novos como trabalham os juizes e os tribunais… entrevistou e colocou no youtube.
Acórdão Relação do Porto – arrendamento – prazo superior de oposição à renovação
«Para os contratos de arrendamento para fins habitacionais está consagrada no art. 1097º nº 1 do CC uma salvaguarda mínima quanto ao prazo de antecedência a observar pelo senhorio para comunicar ao arrendatário a oposição à renovação do contrato de arrendamento, não impedindo que as partes livremente estabeleçam por acordo no contrato de arrendamento um…
AT – Prémio por via de distribuição de lucros agrava taxa de retenção
Isento de tributação até 4100eur mas…conta para retenção…