EUA – em reflexão transmissão em direto de sentença do supremo tribunal
Em discussão ainda com alguma relutância a transmissão em direto imagem e som das opiniões daquela instância.
Acórdão STJ fixação de jurisprudência – ilação da presunção de aceitação do despedimento
«Para que possa ser ilidida a presunção de aceitação do despedimento constante do n.º 4 do artigo 366.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações que, entretanto, lhe foram introduzidas) a totalidade da compensação recebida pelo trabalhador deverá ser devolvida por este até à instauração do respetivo procedimento…
40 milhões de euros
Multa da Autoridade da Concorrência sobre a EDP confirmada pelo Tribunal Constitucional