España – Tribunal considera abusiva a inscrição de cliente em lista de clientes em mora
Por causa de anteriormente ter apresentado reclamação perante a entidade bancária e ter apresentado competente processo judicial.
Legislação em destaque – Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros
Decreto-Lei n.º 21/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
UE em preparação – primeira regulamentação de inteligência artificial
Elucidário sobre objetivos da regulamentação em preparação pelo Parlamento Europeu