Reino Unido – despedida por comer resto de sandes de atum
O polémico despedimento de empregada de limpeza equatoriana que caiu na tentação de furtar/comer resto de sandes de atum que sobrara após reunião…
Acórdão do Tribunal Constitucional – obrigatoriedade de pagamento do remanescente da taxa de justiça do réu vencedor
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 69/2024TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que impõe a obrigatoriedade de pagamento do remanescente da taxa de justiça ao réu que venceu totalmente o processo, obrigando-a a pedir o montante que pagou em sede de custas de parte, resultante do artigo 14.º, n.º 9, do Regulamento…
Pagamento de ordenado dos dias já trabalhados
A mudança, em algumas empresas, pela qual ao trabalhador é possível solicitar o pagamento de retribuição dos dias que já trabalhou, sem necessitar de aguardar pelo dia de pagamento.