Arquivo Diário: 11 Dezembro, 2023

Acórdão STJ – crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva – uniformização de jurisprudência

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 11 Dezembro, 2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2023
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punível pelo artigo 187.º do Código Penal, pode ser cometido através de escrito

Diário Jurídico

AT – IVA das rendas comerciais com serviços associados

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 11 Dezembro, 2023

A eterna dúvida prestação de serviços ou arrendamento e agora a dúvida quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado…

ECO

Diário Jurídico

UE – em preparação primeira legislação sobre Inteligência Artificial

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 11 Dezembro, 2023

Maratona levou a entendimento preliminar entre Conselho e Parlamento sobre legislação a adotar.

Diário Jurídico

Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024
España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis. CGAE Diário Jurídico
19 Novembro, 2024
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens. ECO Diário Jurídico
19 Novembro, 2024