Nova Deli – a mais poluída do mundo
Qualidade do ar caraterizada como “grave” com graves consequências para as pessoas
Registo Civil On-line
Esclarecimentos e serviços disponíveis remotamente
Acórdão Relação do Porto – eficácia de citação ou notificação do condomínio
«A citação ou notificação do condomínio tem de ser efetuada na pessoa do seu administrador;
Tendo a notificação do requerimento de injunção sido efetuada nos termos do artigo 246º do CPC, em cartas dirigidas para a morada do “condomínio”, há falta de notificação.»
Acórdão Integral do Tribunal da Relação do Porto de 28.09.2023