España – primeira sentença que atribui responsabilidades parentais ao avós
Com o desinteresse e alheamento da mãe avós até agora nada poderiam decidir a favor dos netos que lhes estão confiados.
Acórdão Relação da Évora – dados do tráfego – sigilo de comunicações
I. Não é permitido o acesso a dados de tráfego e de localização de um conjunto indeterminado de pessoas que efetuaram comunicações, acionado células de antenas de comunicações, na expectativa de, entre elas, se descortinar quem possa ter praticado o ilícito investigado. II. Justamente porque se pode estar na presença de um número incomensurável de…
16,8 mil milhões de euros
Valor mais alto de sempre de divida à Segurança Social