Arquivo Diário: 31 Agosto, 2023

legislação em destaque – regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 31 Agosto, 2023

Decreto-Lei n.º 69/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo diversas diretivas

Diário Jurídico

Rendas 2024 – com ou sem travão?

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 31 Agosto, 2023

Mais que provável repetição de travão governamental face aos 7% de aumento no cumprimento da Lei…

ECO

Diário Jurídico

España – ilicitude de despedimento com base em tarefas físicas durante baixa por doença

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 31 Agosto, 2023

Tribunal considerou inexistente má fé do trabalhador por no periodo final de sua recuperação ajudar em obra de remodelação em casa do sogro…

CGPJ

Diário Jurídico

Direitos & Deveres
« Perguntas e respostas para uma cidadania ativa e responsável» Fundação Francisco Manuel dos Santos Diário Jurídico
21 Novembro, 2024
Poupar nos seguros
8 conselhos do ECO seguros Diário Jurídico
21 Novembro, 2024
Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024