Gémeo Digital da Galicia
Importante instrumento de gestão de território galego está em planeamento, a criação de “gémeo” digital do território para previsão de impacto de medidas.
Legislação em destaque – acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo
importante regulamentação para acesso a produtos e serviços por pessoas com deficiência. Portaria n.º 220/2023FINANÇAS, ECONOMIA E MAR, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, INFRAESTRUTURAS E COESÃO TERRITORIALProcede à definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º…
Autoridade Tributária vs Cofidis
Conclusões de advogado geral do Tribunal de Justiça UE dão procedência à posição da financeira francesa com sucursal em Portugal, cit: «A liberdade de estabelecimento consagrada no artigo 49.° TFUE deve ser interpretada no sentido de que se opõe a uma legislação nacional que permite exclusivamente às instituições de crédito residentes e às filiais de…