AL – em preparação fiscalização
Seria surpresa da AT…aos estabelecimentos de alojamento local recentes
España – hacker condenado a pena incondicional
Sentença da audiência nacional devido à perigosidade do individuo que atacou o Ponto Neutro Judicial.
Acórdão Relação do Porto – inquirição de testemunha por teleconferência com ocultação
«A inquirição de testemunha por teleconferência com ocultação de imagem/distorção de voz, regulada na Lei n.º 93/99, de 14 de julho, só pode ter lugar quando razões ponderosas de proteção da testemunha o justifiquem, concretamente, quando são alegados factos concretos dos quais resulte que a sua inquirição presencial em audiência de julgamento coloca em perigo…