Ferramenta de Citação ou Notificação de atos no estrangeiro
Desenvolvida pela Direção Geral da Administração da Justiça para facilitar a os atos de “citação/notificação de atos judiciais e extrajudiciais no estrangeiro, em matéria cível e comercial”
Desenvolvida pela Direção Geral da Administração da Justiça para facilitar a os atos de “citação/notificação de atos judiciais e extrajudiciais no estrangeiro, em matéria cível e comercial”
O início de vigência de diretiva comunitária obrigará as plataformas digitais a comunicar as vendas dos seus utilizadores às autoridades tributárias
média diária de levantamentos do banco pelos portugueses desde Janeiro de 2023…