35000
Nr. recorde de advogados em Portugal no arranque do fim de semana comemorativo da profissão/missão
Acórdão Relação do Porto – violência doméstica – declarações para memória futura
«No crime de violência doméstica, atenta a superior relevância dos interesses em causa, entende-se que a regra haverá de ser a de deferir, sempre, o requerimento apresentado pela vítima ou pelo Ministério Público para a prestação de declarações para memória futura, diligência que só não deverá ocorrer quando resultarem dos autos razões relevantes que desaconselhem…