“Segurança e Validade Internacional dos Documentos de Registo e de Identificação Civil”
Tema das I Jornadas de Registo Portugal – Brasil
18-19 de Maio de 2023
Ordem dos Contabilistas Certificados – Lisboa
Acórdão TJUE – TAP Portugal – «O cancelamento de um voo devido à morte inesperada do copiloto não dispensa a companhia aérea da obrigação de indemnizar os passageiros»
«A referida morte, por mais trágica que seja, não constitui uma «circunstância extraordinária», sendo antes, como qualquer doença inesperada que possa afetar um membro indispensável da tripulação, inerente ao exercício normal da atividade da companhia aérea. Em 17 de julho de 2019, a TAP Portugal devia assegurar um voo às 6h05 entre Estugarda (Alemanha) e…
«desperdício de trabalho e dinheiro»
Conclusão da Associação Sindical de Juízes Portugueses sobre regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais, em vigor.