Pesquisa de convenções coletivas
Ferramenta disponibilizada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Legislação em destaque – procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos
Portaria n.º 66/2023FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDEAltera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais de…
“Demonstrações financeiras materialmente distorcidas”
Conclusões do Tribunal de Contas sobre contas do INR quanto a 7208M. Euros de receita…