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Capacidade de maior prisão do mundo, El Salvador – Centro de Confinamento do Terrorismo
as imagens…
Constitucionalidade da Lei das Ordens Profissionais
Acórdão de 27 Fevereiro pronuncia-se pela constitucionalidade… Em posição diversa , vale a pena citar conclusão de declaração de voto de vencida da Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano «Em face de todo o exposto, resta concluir que o propósito legítimo de não permitir situações de posição dominante das APP e de prevenir práticas abusivas em geral…
"Atribuição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática do artigo 1º n.º 1 da Lei da Nacionalidade"
Formação iniciativa de Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
4 março