II Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual
Iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto
16DEZ2022 – Auditório da Biblioteca Municipal de Felgueiras
Reino Unido – em discussão, a proteção constitucional de direitos sociais…
Em discussão a proteção legal da habitação, alimentação e segurança social entre outros, devido ao não cumprimento governamental das obrigações de direito internacional.
AT – mails relativos a imposto de 2018 – anomalia
A máquina fiscal-informática remeteu por anomalia avisos de pagamento de imposto pago…
Acórdão TJUE – fotografias na internet e pedido de supressão de referências dirigido ao operador de um motor de busca
«1) O artigo 17.°, n.° 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a…