EUA – Texas – advogadas pro bono a favor de crianças imigrantes
O exemplo de iniciativa de Dalia Castillo-Granados e Yasmin Yavar
Acórdão STJ – cláusula contratual geral contrato de seguro de incêndio
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«A cláusula contratual geral inserta em contrato de seguro, mesmo facultativo, em que se define o sinistro ‘Incêndio’ como ‘combustão acidental’, não cobre, no seu âmbito e alcance, o incêndio causado dolosamente por terceiro, ainda que não seja identificado o seu autor»
funcionária pública, apropriação de taxas moderadoras – 713,80 euros
Condenação pelo Tribunal de Leira em 2 anos e 3 meses de pena prisão, suspensos por igual tempo, condicionando ao pagamento de 412,40 euros – valor ainda não restituído ao Estado…