Seminário Medicina do Trabalho: Doenças Profissionais
Iniciativa da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
24 de setembro
España – sentença sobre o “cártel de los fabricantes de camiones”
Relevante acórdão com a aplicação de direito da UE, pelo qual fabricantes são condenados por repercutirem no preço final coimas por infração a direito comunitário, bem como pelo acolhimento de estimativa judicial do dano quando exista grave dificuldade do lesado provar o exato valor do mesmo.
EUA – investigação de podcast leva a decisão de libertação de condenado há 23 anos a prisão perpétua
Investigação revelou prova não apreciada suscetível de inocentar Adnan Syed, foi ordenada a sua libertação e atribuído prazo de 30 dias para nova acusação ou arquivamento.