Legislação em destaque – II Plano Nacional para a Juventude
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Galicia – Educar en Xustiza
Iniciativa do Tribunal Superior de Xustiza de Galicia em estudantes do ensino secundário podem assistir a a diligências judicias tendo oportunidade de analisar os casos com os juízes ou juízas que presidam.
Legislação em preparação – banco de terras
Expectável aprovação de regime quanto a regime de banco de terras público constituído por terrenos sem proprietário conhecido.