Ephemera
O interessante projeto para preservar a memória da iniciativa de José Pacheco Pereira
Segure-se bem!
Importante iniciativa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para o conhecimento do consumidor da realidade dos seguros e fundos de pensões.
Acórdão Relação do Porto – viatura e retribuição de contrato de trabalho
«I – A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular…