EUA – programa piloto de apoio a sobreviventes de violência doméstica
Programa de origem universitária em curso desde 2020 com o apoio de licenciados em direito não advogados.
Falecimento de reclusos – obrigação de informação à Polícia Judiciária
Despacho ministerial obriga agora à chamada daquele órgão de policia criminal sempre que suceda falecimento de recluso em estabelecimento prisional.
Portugal – Registo e proteção de crianças deslocadas da Ucrânia – Португалія – Реєстрація та захист дітей, переміщених з України
Relevante medida para as crianças refugiadas de guerra que chegam a Portugal não acompanhadas de adulto responsável – Відповідна міра для дітей біженців війни, які прибувають до Португалії без супроводу відповідального дорослого