Bélgica – passaportes animados…
Personagens icónicos da BD belga são agora pano de fundo daquele documento.
Acórdão STJ – forma e prova de contrato de arrendamento
«I. Determina-se no n.º 2 do artigo 1069.º do CC, tal como alterado pela Lei n.º 13/2019, de 12.02, que, não sendo a falta de redução a escrito do contrato de arrendamento imputável ao arrendatário, este possa provar a existência de título por qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário…
Solicitar residência em Portugal
Elucidário completo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras