Japão – revoga lei de presunção de paternidade do sec. XIX
Lei presumia a paternidade de ex-cônjuge sobre filho nascido 300 dias após divórcio… observador
Lei presumia a paternidade de ex-cônjuge sobre filho nascido 300 dias após divórcio… observador
Informação relevante quanto ao final de algumas isenções por força de OE 2021 jornal económico