E-Redes – 450 mil euros de coima
contra-ordenação de 2017 por E-Redes a permitir partilha de endereço de “email” entre empresas do grupo EDP.
doença de Alzheimer, suspensão de julgamento e de penas
Recentes decisões trouxeram à discussão a influencia de doença nas garantias de defesa e quanto à utilidade de cumprimento de pena efetiva de prisão.