TJUE condena Polónia ao pagamento de 500.000,00 eur/dia
causa : manutenção de funcionamento de mina de carvão
Provedora de Justiça pede a fiscalização preventiva sobre " prevalência absoluta do dever de comunicação sobre o dever de sigilo profissional do advogado"
Importante iniciativa junto do Tribunal Constitucional