Hong Kong – advogado condenado por impedir agressão por polícia fora de serviço
Insólita condenação de advogado norte-americano
Tribunal constitucional – reconhecimento de impenhorabilidade de rendimentos de trabalhadores independentes
Relevante de decisão quanto à garantia de impenhorabilidade de rendimentos de trabalhadores independentes, ainda que não comunicados à AT.