UE – novas regras quanto à segurança alimentar
Importante regulamentação abre nova era na gestão de risco daquela importante área.
Legislação em destaque – retificação regulamentação de estado de emergência
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021160149403 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021 …