Pensão na hora
Através de formulário na Segurança Social direta com prazo indicado de resposta de 24 horas…
Acórdão STJ – união de facto, trabalho doméstico e enriquecimento sem causa
«I. A prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas tarefas, um enriquecimento, uma vez que lhe permite…